Questão de Direito Previdenciário — Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93) — FUNDATEC 2020
Direito PrevidenciárioDos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93)
- Código
- qa171678
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC
- Ano
- 2020
- Cargo
- ASoc ( )
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e assinale a alternativa INCORRETA.
- AA assistência social é direito do cidadão e dever do Estado.
- BA assistência social é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
- CA assistência social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
- DA assistência social rege-se pelo princípio da vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
- EA gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).