Questão de Direito Previdenciário — Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) — FUNDATEC 2020
Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)
- Código
- qa171716
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC
- Ano
- 2020
- Cargo
- ASoc ( )
Sobre o caráter do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as informações abaixo, extraídas da Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB SUAS, 2005), e assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo.
- BConsolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social contributiva, de filiação obrigatória, de seguridade social no campo da assistência social.
- CEstabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal, estadual, Distrito Federal e municipal) para instalar, regular, manter e expandir as ações de assistência social como dever de Estado e direito do cidadão no território nacional.
- DFundamenta-se nos compromissos da PNAS/2004.
- EOrienta-se pela unidade de propósitos, principalmente quanto ao alcance de direitos pelos usuários.