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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica — FUNDATEC 2020

Direito AmbientalLei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica
Código
qa175664
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Alpestre
Ano
2020
Cargo
LAmb ( )
Conforme a Lei da Mata Atlântica, destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, constatado o dolo, acarretará a seguinte pena:
  1. ADetenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
  2. BDetenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
  3. CReclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos.
  4. DDetenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
  5. EMulta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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