Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — FUNDATEC 2020
Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
- Código
- qa175682
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC
- Ano
- 2020
- Cargo
- Eng ( )
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
- AA integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
- BAssegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
- CA utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
- DA prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
- EIncentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.