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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — FUNDATEC 2020

Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Código
qa175686
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC
Ano
2020
Cargo
Eng ( )
São objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, definidos pela Lei das Águas, EXCETO:
  1. ACoordenar a gestão integrada das águas.
  2. BArbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.
  3. CPromover o levantamento e cadastramento dos usuários de recursos hídricos.
  4. DImplementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
  5. EPlanejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Promover o levantamento e cadastramento dos usuários de recursos hídricos.

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