Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — FUNDATEC 2020

Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Código
qa175687
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC
Ano
2020
Cargo
Eng ( )
Conforme definido pela Lei Federal nº 14.066/2020, por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito às penalidades, como, multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, chegando ao valor máximo (em reais) de:
  1. ADez milhões.
  2. BVinte milhões.
  3. CTrinta milhões.
  4. DQuarenta milhões.
  5. ECinquenta milhões.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Cinquenta milhões.

Link permanente: /questoes/qa175687