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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 430/2011 - Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes — FUNDEP 2020

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 430/2011 - Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes
Código
qa175696
Banca
FUNDEP
Órgão
DMAE Uberlândia
Ano
2020
Cargo
Tec ( )
A Resolução CONAMA nº 430/2011 dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes. De acordo com essa resolução, para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários em corpos hídricos, são condições e padrões específicos que deverão ser obedecidos, exceto:
  1. AApresentar pH entre 5 e 9.
  2. BApresentar temperatura inferior a 40 ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3 ºC no limite da zona de mistura.
  3. CApresentar ausência de materiais flutuantes.
  4. DApresentar demanda bioquímica de oxigênio (DBO 5 dias, 20 ºC) com concentração máxima de 120 mg L–1, sendo que este limite somente poderá ser ultrapassado caso haja uma eficiência de remoção mínima de 80% de DBO.
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GabaritoD — Apresentar demanda bioquímica de oxigênio (DBO 5 dias, 20 ºC) com concentração máxima de 120 mg L–1, sendo que este limite somente poderá ser ultrapassado caso haja uma eficiência de remoção mínima de 80% de DBO.

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