Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — FUNDATEC 2020
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
- Código
- qa175767
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Alpestre
- Ano
- 2020
- Cargo
- LAmb ( )
De acordo com a Política de Meio Ambiente do município, a coleta, tratamento e disposição final do lixo processar-se-ão em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao Meio Ambiente. Dessa forma, fica expressamente proibido, EXCETO:
- AA deposição indiscriminada de lixo em locais inapropriados, em áreas urbanas ou rurais.
- BA incineração e a disposição final de lixo a céu aberto.
- CA utilização de lixo “In natura” para alimentação de animais e adubação orgânica.
- DDegradação térmica da pirólise, com ausência de oxigênio e altas temperaturas.
- EO lançamento de lixo em águas de superfície, sistemas de drenagem de águas pluviais, poços, cacimbas e áreas erodidas.