Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — FUNDATEC 2020
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
- Código
- qa175772
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Alpestre
- Ano
- 2020
- Cargo
- LAmb ( )
De acordo com a Lei Municipal nº 1.339/2006, os prazos para a concessão das licenças, de acordo com o porte e potencial poluidor da atividade, fixados pelo órgão ambiental competente (Departamento Ambiental), terão prazo máximo de até quantos anos?
- A1 (um).
- B2 (dois).
- C3 (três).
- D4 (quatro).
- E5 (cinco).