Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — FUNDATEC 2020
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
- Código
- qa175774
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC
- Ano
- 2020
- Cargo
- Eng ( )
De acordo com a Lei Complementar nº 872/2020, e em consonância com os mecanismos de desenvolvimento limpo para todos os setores da economia, são instrumentos de apoio e de incentivo à política de sustentabilidade, enfrentamento das mudanças climáticas e uso racional da energia de Porto Alegre, EXCETO:
- AO Fundo Municipal do Meio Ambiente.
- BOs planos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
- COs inventários, os registros, as estimativas, as avaliações e os estudos das emissões de GEE.
- DO Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
- EA Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).