Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Municípios — FUNDATEC 2020
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Municípios
- Código
- qa175776
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC
- Ano
- 2020
- Cargo
- Eng ( )
Conforme a Lei Complementar nº 872/2020, as licenças ambientais de empreendimentos e atividades com significativa emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) serão condicionadas à apresentação de inventário relativo à emissão dos gases por eles gerados, plano de mitigação dos GEE e medidas de compensação, com padrões estabelecidos pelos órgãos competentes. Dessa forma, o Executivo Municipal assumirá o desafio das mudanças climáticas globais, comprometendo-se a implementar nas Licenças de Operação, a exigência de Registro Público de Emissões em até quanto tempo após a publicação desta Lei Complementar?
- A6 meses.
- B1 ano.
- C2 anos.
- D3 anos.
- E5 anos.