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Questão de Direito Processual Civil — Das Nulidades (arts. 276 a 283) — IFEP 2020

Direito Processual CivilDas Nulidades (arts. 276 a 283)
Código
qa175872
Banca
IFEP
Órgão
Pref Gouvelândia
Ano
2020
Cargo
Proc ( )
Sobre as nulidades no processo civil, assinale a alternativa incorreta de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:
  1. AÉ nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
  2. BAs citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.
  3. CAnulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
  4. DO erro de forma do processo acarreta tanto a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados, quanto os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
  5. EAo pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.
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GabaritoD — O erro de forma do processo acarreta tanto a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados, quanto os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

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