Questão de Direitos Humanos — Tópicos Mesclados dos Direitos Fundamentais (Lei nº 10.741/2003) — FEPESE 2020
Direitos HumanosTópicos Mesclados dos Direitos Fundamentais (Lei nº 10.741/2003)
- Código
- qa176054
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- AssJur ( )
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
- AA obrigação alimentar é dever da família, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
- BNos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para os idosos.
- CÉ permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde, com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
- DEm todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
- EÉ assegurada prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.