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Questão de Direitos Humanos — Tópicos Mesclados dos Direitos Fundamentais (Lei nº 10.741/2003) — FEPESE 2020

Direitos HumanosTópicos Mesclados dos Direitos Fundamentais (Lei nº 10.741/2003)
Código
qa176054
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Itajaí
Ano
2020
Cargo
AssJur ( )

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

  1. AA obrigação alimentar é dever da família, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
  2. BNos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para os idosos.
  3. CÉ permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde, com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
  4. DEm todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
  5. EÉ assegurada prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

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