Questão de Direito Urbanístico — Política Urbana (Disposições Gerais e Constitucionais) — Instituto CONSULPAM 2020
Direito UrbanísticoPolítica Urbana (Disposições Gerais e Constitucionais)
- Código
- qa176164
- Banca
- Instituto CONSULPAM
- Órgão
- Pref Sta Cruz do Sul
- Ano
- 2020
- Cargo
- Proc (Sta Cruz Sul)
Sobre a política urbana e o plano diretor, conforme a CF, assinale a alternativa CORRETA:
- AO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- BAquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-à o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- CO título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, desde que casados em comunhão parcial de bens.
- DA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público estadual, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
- ETodas estão incorretas.