Questão de Direito Urbanístico — Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979) — FEPESE 2020
Direito UrbanísticoDisposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979)
- Código
- qa176171
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- Tec ( )
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
- ASerá permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
- BNão será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelasonde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, mesmo após a sua correção.
- CSerá permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
- DSerá permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
- ESomente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.