Questão de Direito Urbanístico — Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) — FEPESE 2020
Direito UrbanísticoDo Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- qa176194
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- ACUrb ( )
Com fundamento no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, assinale a alternativa correta a respeito do Plano Diretor.
- AO plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes.
- BO plano diretor, aprovado por legislação estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
- CEm cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
- DNo processo de elaboração e fiscalização do plano diretor, o poder público manterá o sigilo quanto aos documentos e informações produzidos.
- EA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.