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Questão de Direito Urbanístico — Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) — FEPESE 2020

Direito UrbanísticoDo Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001)
Código
qa176194
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Itajaí
Ano
2020
Cargo
ACUrb ( )

Com fundamento no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, assinale a alternativa correta a respeito do Plano Diretor.

  1. AO plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes.
  2. BO plano diretor, aprovado por legislação estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
  3. CEm cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
  4. DNo processo de elaboração e fiscalização do plano diretor, o poder público manterá o sigilo quanto aos documentos e informações produzidos.
  5. EA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Em cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

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