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Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — FEPESE 2020

Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
Código
qa176215
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Itajaí
Ano
2020
Cargo
AFM ( )
Em conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a respeito das condições relativas às obras:
  1. AOs andaimes deverão ocupar 1,0 metro, no máximo, em relação à largura do passeio.
  2. BApós o término das obras, os tapumes deverão ser retirados no prazo máximo de 2 dias.
  3. CCheck-square Após a conclusão das obras, deverá ser requerida vistoria à Prefeitura, no prazo de 30 dias.
  4. DTratando-se de edificação com mais de 4 pavimentos, a demolição só poderá ocorrer mediante responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
  5. EEm obras próximas a estabelecimentos hospitalares, é proibido executar qualquer serviço que produza ruídos excessivos, antes das 8 e depois das 21 horas.
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GabaritoC — Check-square Após a conclusão das obras, deverá ser requerida vistoria à Prefeitura, no prazo de 30 dias.

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