Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — FEPESE 2020
Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
- Código
- qa176316
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- ACUrb ( )
Nos termos da Lei nº 5.859, 20 de setembro de 2011, que estabelece parâmetros para a parte da edificação considerada “embasamento” no Município de Itajaí, a altura mínima de pavimento para o embasamento, quando utilizado para garagens e estacionamentos, deverá respeitar o pé-direito mínimo de:
- A2,20 metros.
- B2,60 metros.
- C2,70 metros.
- D2,80 metros.
- E3,00 metros.