Questão de Direito Civil — Domicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas (arts. 70 a 78) — Instituto CONSULPAM 2020
Direito CivilDomicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas (arts. 70 a 78)
- Código
- qa179692
- Banca
- Instituto CONSULPAM
- Órgão
- Pref Sta Cruz do Sul
- Ano
- 2020
- Cargo
- Proc (Sta Cruz Sul)
De acordo com o Código Civil vigente, é considerado:
- ADomicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
- BDomicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, unicamente o lugar onde é estabelecida a sede do escritório/consultório.
- CDomicílio da União, a cidade de Brasília.
- DDomicílio da pessoa natural, o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo temporário.
- EDomicílio do servidor público, o local de sua residência.