Questão de Direito Civil — Bens Públicos (arts. 98 a 103) — Instituto CONSULPAM 2020
Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)
- Código
- qa179702
- Banca
- Instituto CONSULPAM
- Órgão
- Pref Sta Cruz do Sul
- Ano
- 2020
- Cargo
- Proc (Sta Cruz Sul)
De acordo com o Código Civil, os bens públicos são classificados em de uso comum, de uso especial e dominicais. Acerca desses institutos, assinale a alternativa CORRETA:
- AOs bens de uso comum do povo são aqueles que se destinam à população em geral, sem que seja necessário qualquer tipo de permissão, por isso, não pode haver cobrança para a utilização desses bens.
- BOs bens dominicais são aqueles que possuem uma destinação, ou seja, os que são utilizados diretamente pelo Poder Público.
- COs bens de uso especial são aqueles afetados na própria execução dos serviços públicos.
- DSão exemplos de bens dominicais os prédios e instalações das repartições públicas.
- EO regime dos bens dominicais é publicístico, mas não é mitigado por incidência do direito privado.