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Questão de Legislação Tributária Federal — Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º a 3º-B da LC nº 123/2006) — FSADU (UFMA) 2020

Legislação Tributária FederalDa Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º a 3º-B da LC nº 123/2006)
Código
qa180875
Banca
FSADU (UFMA)
Órgão
Pref Imperatriz
Ano
2020
Cargo
Aud Fis (Imperatriz)
Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a definição de microempresa ou empresa de pequeno porte abrange
  1. Aa sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, conceituado no artigo 966 do Código Civil.
  2. Ba sociedade empresária, a sociedade simples e a empresa individual de responsabilidade limitada, mas exclui o empresário conceituado no artigo 966 do Código Civil.
  3. Ca sociedade empresária e a sociedade simples, mas exclui a empresa individual de responsabilidade limitada.
  4. Dqualquer modalidade societária com registro mercantil ou registro civil de pessoas jurídica, exceto a sociedade empresária.
  5. Equalquer modalidade societária com registro mercantil ou registro civil de pessoas jurídica, exceto a sociedade simples.
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GabaritoA — a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, conceituado no artigo 966 do Código Civil.

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