Questão de Defesa Civil — Lei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc. — GUALIMP 2020
Defesa CivilLei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc.
- Código
- qa182114
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Pref Conc Macabu
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ag (Pref C Macabu)
A Lei nº 12.608/12 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC, autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências. Para efeitos da referida Lei, é certo dizer que são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, EXCETO:
- ARecuperar as áreas afetadas por desastres.
- BPrestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres.
- CReduzir os riscos de desastres.
- DParticipação da sociedade civil.