Questão de Defesa Civil — Lei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc. — GUALIMP 2020
Defesa CivilLei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc.
- Código
- qa182115
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Pref Conc Macabu
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ag (Pref C Macabu)
Para efeitos da Lei nº 12.608/12, a instituição do instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é de competência:
- ADos Estados.
- BDa União.
- CDos Estados e Municípios.
- DDos Municípios.