Questão de Direito do Consumidor — Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990) — FEPESE 2020
Direito do ConsumidorCaracterísticas, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa182235
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- Fis RC ( )
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar.
- AA corrente finalista entende como consumidor o empresário que compra insumos e produtos para revenda ou uso profissional.
- BNa visão da teoria maximalista, entende-se como relação de consumo somente aquela caracterizada pela aquisição de produto ou serviço para uso e consumo próprio.
- CA figura do consumidor está materializada na visão da teoria maximalista, quando for devidamente comprovada a operação comercial.
- DO consumidor somente terá a proteção consumerista segundo a teoria finalista, quando adquirir bem de uso não durável.
- EPara a corrente finalista, destinatário final é o destinatário fático e econômico do produto ou serviço.