Questão de Direito do Consumidor — Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990) — FEPESE 2020
Direito do ConsumidorCaracterísticas, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa182236
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- Fis RC ( )
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar.
- AO Código de Defesa do Consumidor apresenta um conceito de fornecedor no qual limita a sua caracterização para fins de relação de consumo.
- BA pessoa jurídica de direito público, mesmo que desenvolva atividade de comercialização de produtos ou prestação de serviços não poderá ser classificada como fornecedora.
- COs entes despersonalizados como espólio, massa falida e sociedade de fato estão inseridos no conceito de fornecedor, quando desenvolverem atividades típicas de relação de consumo.
- DPara que uma pessoa física, pública ou privada, seja caracterizada como fornecedora, deverá ser demonstrado o nexo causal entre a sua atividade de transformação da matéria prima com a comercialização de produtos ou prestação de serviços.
- EA pessoa jurídica privada, nacional ou estrangeira, que desenvolver, ao menos uma, atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços já será tipificada como fornecedora.