Questão de Direito do Consumidor — Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990) — FEPESE 2020
Direito do ConsumidorDa Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa182237
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- Fis RC ( )
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar.
- AA manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente é um dos instrumentos para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.
- BA simples possibilidade de os produtos e serviços colocados no mercado acarretarem risco à saúde ou segurança dos consumidores não viola as normas de proteção ao consumidor.
- CCabe ao poder público financiar a veiculação de anúncios publicitário acerca do risco de produtos e serviços cuja comercialização foi autorizada.
- DO fornecedor, as suas expensas, deverá informar aos consumidores sobre a inserção de produto ou serviço com alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança no mercado de consumo.
- ECaberá exclusivamente ao fornecedor o dever de informar aos consumidores acerca da periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou sua segurança.