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Questão de Direito do Consumidor — Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990) — FEPESE 2020

Direito do ConsumidorDa Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa182238
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Itajaí
Ano
2020
Cargo
Fis RC ( )

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar.

  1. AA presença do Estado no mercado de consumo deverá ser limitada para viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica.
  2. BÉ dispensada a participação do Estado nos atos de harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor.
  3. CO Estado deverá proteger efetivamente o consumidor, por iniciativa direta, por meio de incentivos à criação e ao desenvolvimento de associações representativas.
  4. DO mercado e as relações de consumeiras serão autorreguladas pelo setor produtivo como forma de garantir serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
  5. EO Estado não deve intervir nas relações de consumo, pois são atos decorrentes da livre atividade econômica.
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GabaritoC — O Estado deverá proteger efetivamente o consumidor, por iniciativa direta, por meio de incentivos à criação e ao desenvolvimento de associações representativas.

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