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Questão de Direito do Consumidor — Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990) — FEPESE 2020

Direito do ConsumidorDa Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa182246
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Itajaí
Ano
2020
Cargo
Fis RC ( )

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

  1. AA adoção de novas técnicas de produção poderá tornar os produtos já inseridos no mercado defeituosos.
  2. BQuando o importador do produto não puder ser identificado, o comerciante será, igualmente, responsável pelo produto defeituoso.
  3. CO conceito e a extensão de consumidor para fins de responsabilidade pelo fato do produto é limitada e restrita àquele que adquirir para si o produto.
  4. DOcorrerá vício do produto quando ele não forneça a segurança que o consumidor dele poderia esperar.
  5. EA época em que o produto foi inserido no mercado de não consumo não afasta a responsabilidade do seu fornecedor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Quando o importador do produto não puder ser identificado, o comerciante será, igualmente, responsável pelo produto defeituoso.

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