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Questão de Direito do Consumidor — Da Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28 da Lei nº 8.078/1990) — FEPESE 2020

Direito do ConsumidorDa Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28 da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa182253
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Itajaí
Ano
2020
Cargo
Fis RC ( )
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a personalidade jurídica da sociedade poderá ser desconsiderada quando, em detrimento do consumidor, houver: 1. desvio de finalidade. 2. confusão patrimonial. 3. violação do contrato social. 4. de alguma forma, fato impeditivo para ressarcimento de prejuízo causado aos consumidores em razão de sua personalidade jurídica. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. ASão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  5. ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

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