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Questão de Direito do Consumidor — Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990) — FEPESE 2020

Direito do ConsumidorDas Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa182255
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Itajaí
Ano
2020
Cargo
Fis RC ( )

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar.

  1. AÉ vedada qualquer espécie de publicidade de bens e serviços por telefone.
  2. BO fornecedor do produto responde pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos de forma subsidiária.
  3. CEm caso de prática comercial por reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.
  4. DCessadas a produção ou importação, caberá exclusivamente ao fabricante manter por período razoável de tempo a reposição de peças e componentes.
  5. EA oferta vincula o fornecedor ao seu cumprimento e, não sendo possível, o consumidor deverá aceitar outro produto ou a prestação de serviço equivalente.
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GabaritoC — Em caso de prática comercial por reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.

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