Questão de Direito do Consumidor — Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990) — FEPESE 2020
Direito do ConsumidorDas Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa182255
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- Fis RC ( )
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar.
- AÉ vedada qualquer espécie de publicidade de bens e serviços por telefone.
- BO fornecedor do produto responde pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos de forma subsidiária.
- CEm caso de prática comercial por reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.
- DCessadas a produção ou importação, caberá exclusivamente ao fabricante manter por período razoável de tempo a reposição de peças e componentes.
- EA oferta vincula o fornecedor ao seu cumprimento e, não sendo possível, o consumidor deverá aceitar outro produto ou a prestação de serviço equivalente.