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Questão de Direito do Consumidor — Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990) — FEPESE 2020

Direito do ConsumidorDa Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa182259
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Itajaí
Ano
2020
Cargo
Fis RC ( )

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

  1. AO contrato de adesão será redigido em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão, confidencialidade e sigilo.
  2. BSomente será permitida a pactuação de contrato de adesão na venda de bens duráveis.
  3. CA inserção de cláusula no formulário descaracteriza a natureza de adesão do contrato.
  4. DÉ vedada a inserção de cláusula resolutória nos contratos de adesão.
  5. EO estabelecimento de cláusula unilateral pelo fornecedor, sem que o consumidor possa discutir é uma das características do contrato de adesão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O estabelecimento de cláusula unilateral pelo fornecedor, sem que o consumidor possa discutir é uma das características do contrato de adesão.

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