Questão de Direito do Consumidor — Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990) — FEPESE 2020
Direito do ConsumidorDa Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa182259
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- Fis RC ( )
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
- AO contrato de adesão será redigido em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão, confidencialidade e sigilo.
- BSomente será permitida a pactuação de contrato de adesão na venda de bens duráveis.
- CA inserção de cláusula no formulário descaracteriza a natureza de adesão do contrato.
- DÉ vedada a inserção de cláusula resolutória nos contratos de adesão.
- EO estabelecimento de cláusula unilateral pelo fornecedor, sem que o consumidor possa discutir é uma das características do contrato de adesão.