Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104 da Lei nº 8.078/1990) — FEPESE 2020
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa182264
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- Fis RC ( )
Anualmente, a Secretaria Nacional do Consumidor divulgará elenco complementar de cláusulas contratuais consideradas abusivas. Para fins de inclusão neste elenco, são legitimados: 1. as associações que incluam entre seus fins institucionais a defesa do consumidor, desde que autorizadas por assembleia. 2. o Ministério Público. 3. a Defensoria Pública. 4. órgãos da Administração Pública, desde que contenham personalidade jurídica e sejam destinados à defesa do consumidor. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.