Questão de Direito do Consumidor — Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108 da Lei nº 8.078/1990) — FEPESE 2020
Direito do ConsumidorConvenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qa182266
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- Fis RC ( )
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
- AA convenção coletiva de consumo será firmada entre sindicatos de fornecedores de determinada categoria econômica.
- BPara ter validade e vincular a atuação sindical, a convenção coletiva de consumo deverá ser registrada no Departamento Nacional de Proteção ao Consumidor.
- CApós o regular registro da convenção coletiva de consumo, ela passará a constituir documento de observância obrigatória para toda categoria econômica regulamentada.
- DNão se exime de cumprir a convenção o fornecedor que se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento.
- EA convenção coletiva de consumo será estipulada por prazo certo e determinado, podendo ser prorrogada, nas mesmas condições, pelas entidades signatárias.