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Questão de Direito do Consumidor — Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108 da Lei nº 8.078/1990) — FEPESE 2020

Direito do ConsumidorConvenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108 da Lei nº 8.078/1990)
Código
qa182266
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Itajaí
Ano
2020
Cargo
Fis RC ( )

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

  1. AA convenção coletiva de consumo será firmada entre sindicatos de fornecedores de determinada categoria econômica.
  2. BPara ter validade e vincular a atuação sindical, a convenção coletiva de consumo deverá ser registrada no Departamento Nacional de Proteção ao Consumidor.
  3. CApós o regular registro da convenção coletiva de consumo, ela passará a constituir documento de observância obrigatória para toda categoria econômica regulamentada.
  4. DNão se exime de cumprir a convenção o fornecedor que se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento.
  5. EA convenção coletiva de consumo será estipulada por prazo certo e determinado, podendo ser prorrogada, nas mesmas condições, pelas entidades signatárias.
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GabaritoD — Não se exime de cumprir a convenção o fornecedor que se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento.

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