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Questão de Direito Penal Militar — Peculato (arts. 303 e 304 do CPM) — IBFC 2020

Direito Penal MilitarPeculato (arts. 303 e 304 do CPM)
Código
qa182372
Banca
IBFC
Órgão
CBM BA
Ano
2020
Cargo
Sold ( )
No que se refere ao crime de peculato-furto, como previsto no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
  1. Ano peculato-furto, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta
  2. Bno peculato-furto, a conduta típica se perfaz quando o agente se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo ou comissão, recebeu por erro de outrem
  3. Cno peculato-desvio, o arrependimento posterior, faz com que o agente responda pelos atos até então praticados
  4. Dno peculato-furto, a conduta típica se consubstancia quando o sujeito ativo se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão
  5. Everifica-se o peculato-furto quando o agente, embora não tenha a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — verifica-se o peculato-furto quando o agente, embora não tenha a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar

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