Questão de Direito Administrativo — Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição — Quadrix 2021
Direito AdministrativoAtos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição
- Código
- qa190521
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS 13 (PB)
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ag Fisc (CRESS PB)
Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando excluídos desse conceito os atos políticos), sob o regime de direito público, ou seja, gozando de todas as prerrogativas estatais, diferentemente do que ocorre com os atos privados da Administração, e, por fim, manifestando a vontade do Poder Público em casos concretos ou de forma geral e não se confundindo com meros atos de execução de atividade. Matheus Carvalho.
Manual de direito administrativo. 6.ª ed. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 260 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item no que diz respeito a atos administrativos. Ato administrativo complexo é o ato que necessita da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos diferentes para sua formação, não consistindo em uma série de atos encadeados.
- CCerto
- EErrado