Questão de Direito Administrativo — Administração Direta (Órgãos Públicos) — Quadrix 2021
Direito AdministrativoAdministração Direta (Órgãos Públicos)
- Código
- qa190670
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT 1
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ag Fisc ( )
Entende-se por organização administrativa a própria estruturação do Estado. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
- ASão entes da administração direta: as autarquias, inclusive as associações públicas; as fundações públicas; as empresas públicas; e as sociedades de economia mista.
- BAs autarquias, com exceção das associações públicas, compõem a administração indireta.
- CO órgão público não tem personalidade jurídica e não pode ser sujeito de direitos e obrigações.
- DA personalidade jurídica das entidades criadas pela Administração Pública para prestação descentralizada dos serviços se confunde com a dos entes da administração direta que as criaram.
- EConforme prevê a Constituição Federal de 1988, somente lei específica poderá autorizar a criação de uma autarquia.