Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização — Quadrix 2021

A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.

Internet: <https://pt.wikipedia.org> (com adaptações).

No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

A descentralização administrativa pode ser efetivada mediante outorga ou por delegação e pressupõe duas pessoas distintas, a saber, o Estado e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido tal atribuição do Estado.