Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)
- Código
- qa190755
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ag San ( )
A Lei nº 13.303/2016, cujo objetivo é disciplinar o estatuto jurídico, o regime societário, a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista, é conhecida como Lei
- Adas Autarquias Públicas.
- BGeral da Transparência.
- Cda Economia Mista.
- Ddos Limites Autárquicos.
- Edas Estatais.