Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Organização Administrativa da União
- Código
- qa190764
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
A respeito da organização administrativa, assinale a alternativa correta.
- AA União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
- BA Câmara de Vereadores possui personalidade jurídica somente para demandar em juízo defendendo os seus interesses institucionais.
- CQuanto à estrutura, os órgãos podem ser classificados em singulares ou colegiados.
- DAs despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista não ultrapassarão, em cada exercício, o limite de cinco por cento da receita operacional bruta do exercício anterior.
- EOs Correios, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil podem ser citados como exemplos de empresas públicas.