Questão de Direito Administrativo — Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade — Quadrix 2021
Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
- Código
- qa190776
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS 13 (PB)
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ag Fisc (CRESS PB)
A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito
administrativo descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de controle e responsabilização da Administração. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
- CCerto
- EErrado