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Questão de Direito Administrativo — Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade — Quadrix 2021

Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
Código
qa190776
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS 13 (PB)
Ano
2021
Cargo
Ag Fisc (CRESS PB)

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito

administrativo descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de controle e responsabilização da Administração. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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