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Questão de Direito Administrativo — Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade — INSTITUTO AOCP 2021

Direito AdministrativoExcludentes e Atenuantes de Responsabilidade
Código
qa190786
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP RN
Ano
2021
Cargo
ATF ( )
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
  1. AA responsabilização do agente público, perante o Estado, é objetiva, decorrendo de comprovação de dolo ou de culpa.
  2. BCulpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior são exemplos de excludentes de responsabilidade, por se tratarem de hipóteses de interrupção do nexo de causalidade.
  3. CA responsabilidade civil objetiva do Estado abarca as empresas estatais que exploram atividade econômica.
  4. DCaso o dano seja causado por uma entidade prestadora de serviços públicos, a responsabilização do Estado se dá de forma solidária.
  5. EA prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado ocorre em três anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior são exemplos de excludentes de responsabilidade, por se tratarem de hipóteses de interrupção do nexo de causalidade.

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