Questão de Direito Administrativo — Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992) — Avança SP 2021
Direito AdministrativoDo Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992)
- Código
- qa191222
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Vinhedo
- Ano
- 2021
- Cargo
- Cont ( )
De acordo com a Lei n. 8.492/1992, poderá apresentar à autoridade competente a fim de que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade:
- Aapenas membro do Ministério Público.
- Bqualquer pessoa.
- Capenas membro do Poder Judiciário.
- Dapenas filiado de partido político.
- Eapenas membro do Poder Legislativo.