Questão de Direito Administrativo — Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2021
Direito AdministrativoTrâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa191314
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA BA
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adm ( )
Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item. As decisões em processo administrativo devem obedecer a uma fundamentação que leve em conta os pressupostos não somente fáticos, mas também jurídicos que a embasam.
- CCerto
- EErrado