Questão de Direito Administrativo — Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021) — FUNDATEC 2021
Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa191561
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Vacaria
- Ano
- 2021
- Cargo
- CI ( )
No que tange às modalidades de licitação e as possibilidades de dispensa ou inexigibilidade do certame licitatório, assinale a alternativa INCORRETA, levanto em conta a legislação vigente.
- AA definição do objeto do certame, no caso do Pregão, deve ser providenciada pela autoridade competente na fase preparatória e deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
- BÉ inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, como no caso de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- CPara a aquisição de bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, cujos valores se enquadrem na modalidade Convite pode adotada a modalidade Pregão.
- DPara a aquisição de bens e serviços considerados comuns pela legislação vigente, inclusive equipamentos de informática, obras e serviços de engenharia, o valor limite para a aquisição mediante dispensa de licitação, atualmente é de R$ 176.000,00.
- EPara a aquisição de bens ou serviços cujos valores estejam dentro do limite em que a lei autoriza a contratação mediante dispensa da licitação em face do seu reduzido valor, o administrador pode adotar a modalidade Convite.