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Questão de Direito Administrativo — Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2021

Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa191639
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CM Teresina
Ano
2021
Cargo
Proc ( )
A Câmara Municipal de Teresina, diante de inúmeros cargos vagos no seu quadro de servidores efetivos, determinou a abertura de procedimento licitatório na modalidade concorrência objetivando a contratação de instituição responsável pela organização de concurso público. Ocorre que, durante a fase de habilitação, todos os licitantes foram considerados inabilitados por apresentarem documentos em desconformidade ao previsto no art. 27 da Lei de Licitações. Considerando o caso narrado, bem como as disposições instituídas pela Lei nº 8.666/1993, a Câmara Municipal de Teresina poderá fixar aos licitantes, para a apresentação de nova documentação, o prazo de
  1. Atrês dias úteis.
  2. Bcinco dias úteis.
  3. Coito dias úteis.
  4. Ddez dias úteis.
  5. Equinze dias úteis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — oito dias úteis.

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