Questão de Direito Administrativo — Alienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021) — FUNDATEC 2021
Direito AdministrativoAlienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa191691
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Tramandaí
- Ano
- 2021
- Cargo
- Aux ( )
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado para o termo Alienação.
- AToda transferência de domínio de bens a terceiros.
- BGarantia para o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
- CConstrução, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
- DAquisição de bens privados ou retomada de imóveis que anteriormente pertenceram ao Poder Público.