Questão de Direito Administrativo — Alienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021) — Quadrix 2021
Direito AdministrativoAlienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa191692
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV AP
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ag Fisc ( )
Com base na Lei n.o 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. É possível que ocorra a alienação de bens da Administração Pública, desde que cumpra e siga os requisitos legais estabelecidos.
- CCerto
- EErrado