Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF) — FEPESE 2021
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDa Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF)
- Código
- qa201650
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Caxambu do Sul
- Ano
- 2021
- Cargo
- Cont (Caxambu S)
A respeito dos conhecimentos sobre as noções da aplicação da lei de responsabilidade fiscal, é correto afirmar que constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal a:
- ALimitação de empenho e movimentação financeira no último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal.
- BRecomposição das dotações por meio de operação de crédito por antecipação de receita quando houver insuficiência de caixa.
- CReestimativa de receita por parte do poder executivo quando as metas de resultado primário e nominal estiverem ameaçadas de não cumprimento.
- DAplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público no financiamento de despesa corrente.
- EInstituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação.