Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FEPESE 2021
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa202139
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CM Fraiburgo
- Ano
- 2021
- Cargo
- AJur ( )
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
- AOs crimes contra a vida serão julgados pelo Tribunal do Júri.
- BÉ livre o acesso à informação, devendo, contudo, ser dada publicidade às respectivas fontes.
- CA lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, salvo nos casos de segurança nacional.
- DÉ dever de todo empregado associar-se ou a permanecer associado às associações ou sindicatos classistas.
- EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.