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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FEPESE 2021

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qa202139
Banca
FEPESE
Órgão
CM Fraiburgo
Ano
2021
Cargo
AJur ( )

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

  1. AOs crimes contra a vida serão julgados pelo Tribunal do Júri.
  2. BÉ livre o acesso à informação, devendo, contudo, ser dada publicidade às respectivas fontes.
  3. CA lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, salvo nos casos de segurança nacional.
  4. DÉ dever de todo empregado associar-se ou a permanecer associado às associações ou sindicatos classistas.
  5. EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

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