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Questão de Direito Constitucional — Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) — CONSULTEC (AIETEC) 2021

Direito ConstitucionalAdvocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)
Código
qa202621
Banca
CONSULTEC (AIETEC)
Órgão
DPE RJ
Ano
2021
Cargo
Est ( )

São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO:

  1. Apatrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública.
  2. Brepresentar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.
  3. Catuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência, propiciando o acompanhamento e o atendimento interdisciplinar das vítimas.
  4. Dexercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado.
  5. Epromover, subsidiariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — promover, subsidiariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

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